Política de Privacidade

1. Introdução

A Quaresmeira Advocacia, inscrita no CNPJ sob o número XX.XXX.XXX/0001-XX, com endereço na Av. Atlântica, 1702, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22021-001, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site. Esta Política de Privacidade descreve quais informações coletamos, como as utilizamos, com quem as compartilhamos e quais são os seus direitos enquanto titular de dados.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e aplica-se a todos os visitantes do site e clientes que interagem com o escritório por meio dos canais digitais disponíveis.

2. Quais dados coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, e-mail, número de telefone
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, duração da sessão (coletados por cookies)
• Dados fornecidos voluntariamente: mensagens enviadas pelo formulário de contato, descrição de situação jurídica

Os dados são coletados quando você preenche um formulário de contato, entra em comunicação com o escritório por e-mail ou telefone, ou navega pelo site com cookies habilitados.

3. Finalidade e base legal do tratamento

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Responder a consultas e solicitações de contato — base legal: consentimento e execução de contrato
• Fornecer serviços jurídicos contratados — base legal: execução de contrato
• Melhoria do site e análise de usabilidade — base legal: interesse legítimo
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis — base legal: obrigação legal

Não utilizamos dados pessoais para envio de comunicações de marketing sem consentimento prévio.

4. Retenção de dados

Os dados coletados pelo formulário de contato são retidos por até 2 anos a partir da última interação. Dados de clientes com processo aberto são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e, após o encerramento, por até 5 anos para fins de cumprimento de obrigações legais. Dados de cookies analíticos são retidos por até 13 meses.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos. Podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços técnicos (hospedagem, e-mail, analytics) que atuam como operadores de dados
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial
• Com outros advogados do escritório, no âmbito do atendimento ao cliente

6. Proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui o uso de protocolos HTTPS para transmissão, controle de acesso interno restrito e revisão periódica dos procedimentos de segurança. Em caso de incidente de segurança relevante, informaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.

7. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação. Para detalhes sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

8. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Acesso: solicitar confirmação e cópia dos dados que mantemos sobre você
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incorretos
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados quando não houver obrigação legal de retenção
• Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor
• Oposição: opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das operações anteriores
• Reclamação à ANPD: encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 15 dias úteis.

9. Links externos

Este site pode conter links para páginas externas. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade dos sites que visitar.

10. Menores de idade

Os serviços do escritório são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos tal situação, os dados serão eliminados imediatamente.

11. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. As alterações serão publicadas nesta página com a data de revisão atualizada. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação da versão vigente.

12. Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o escritório:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Atlântica, 1702 — Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22021-001
• Controlador de dados: Quaresmeira Advocacia